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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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2004-06-29 -
PORTARIA
722/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Franca de Xira, de uma parcela de terreno que se encontra concessionada à TER TIR - Terminais de Portugal, S. A., em Alverca.
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